Comissão de Educação do Senado aprova o marco legal dos jogos eletrônicos

Projeto prevê incentivos fiscais e regularização do setor, e deve seguir para análise do plenário

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, o "marco legal dos games", e deve seguir para o Plenário.

O texto cria incentivos fiscais, regulariza profissões, reconhece o mercado de jogos eletrônicos como uma atividade econômica e inclui o setor em programas de fomento à cultura.

A proposta introduz uma série de mudanças ao projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2022, sendo uma das principais a retirada dos jogos de fantasia, tipo de jogo onde um usuário monta um time ficcional com jogadores de uma competição real e ganha pontos com base no desempenho dos atletas.

Além disso, a proposta deixa claro que máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas não serão consideradas games.

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