Deputados votam projeto que amplia prazo para cadastro no programa de energia social

Data para que os interessados possam se cadastrar passará de 10 de janeiro para 10 de março de 2024

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza duas sessões deliberativas nesta quinta-feira (29): ordinária e extraordinária para encerrar o processo de votação de proposta que trata sobre a proibição da pesca do Dourado. 

O texto inicial do projeto do deputado João César Mattogrosso e coautorias dos deputados Jamilson Name e Marcio Fernandes (MDB), prorrogava a proibição da pesca do Dourado para até o dia 10 de janeiro de 2029. Com a incorporação da emenda substitutiva integral, esse prazo passou para 31 de março de 2025.

A proposta será votada em segunda discussão na sessão ordinária. E, na extraordinária, será apreciada a redação final.

Outros projetos

Na pauta da sessão ordinária, está também proposta do Poder Executivo que trata sobre o Programa Energia Social: Conta Luz Zero. O Projeto de Lei 18/2024 altera a Lei 6.170/2023, mudando o prazo de 10 de janeiro para 10 de março de 2024 para que os interessados possam se cadastrar no programa.

Em discussão única, estão pautados o Projeto de Decreto Legislativo 02/2024 e o Projeto de Lei 06/2024. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora, aprova a indicação de Iara Sônia Marchioretto para exercer o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).

Já o Projeto de Lei 06/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), declara de utilidade pública estadual o “Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo – Instituto ACIESP”, sediado em Campo Grande.