Defensoria Pública da União nega integrar grupo para criar cadeia para indígenas em MS
Órgão destacou que os indígenas devem ser ouvidos sobre qualquer política pública que os impacte
29 FEV 2024 • POR Vinícius Santos • 13h25A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (29) negando sua participação no grupo de trabalho formado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para a criação de uma unidade prisional exclusiva para indígenas no estado. A DPU alega não ter recebido convite e destaca "equívoco" na portaria do governo estadual.
A resposta da DPU foi acompanhada por uma nota que seria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), datada da quarta-feira (28), informando na quarta-feira (28) que revogará a resolução atual que trata da criação do grupo de trabalho.
Após a informação da DPU de que houve erro na portaria, a reportagem buscou um posicionamento do Governo do Estado. A Sejusp destacou em nota: "Revogamos a resolução atual, que trata de criação de grupo de trabalho para estudar a implantação de Presídio Indígena em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar o GT e buscar uma solução que promova a ressocialização, respeitando integralmente os direitos constitucionais, a cultura e identidade dos povos indígenas."
Confira a nota na íntegra da DPU:
"A Defensoria Pública da União (DPU) esclarece que a instituição não faz parte de nenhum grupo de trabalho para a criação de uma unidade prisional exclusiva para indígenas em Mato Grosso do Sul (MS), conforme portaria equivocada divulgada pelo Governo do Estado de MS, na última segunda-feira (26).
A DPU informa que não recebeu convite para participar desse grupo de trabalho. A instituição defende que qualquer política pública proposta deve ter a devida consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em nota oficial, nesta quarta-feira (28), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que: “revogaremos a resolução atual, que trata de criação de grupo de trabalho para estudar a implantação de Presídio Indígena em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar o GT e buscar uma solução que promova a ressocialização, respeitando integralmente os direitos constitucionais, a cultura e identidade dos povos indígenas. Reconhecemos a importância de garantir que quaisquer medidas adotadas considerem profundamente as necessidades e perspectivas das comunidades indígenas, promovendo uma abordagem inclusiva e sensível às suas realidades únicas”.
A defensora regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul (DRDH/MS), Daniele Osório, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Indígenas da DPU, esteve recentemente no presídio de Amambai, em MS, para atendimento aos presos indígenas. Foi constatado que o local não oferece condições adequadas para atender às especificidades culturais dos povos Guarani e Kaiowá. Além disso, a escolha de um único local não resolve as questões históricas de desprezo aos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade.
A DPU permanece à disposição para colaborar na busca de soluções que promovam a defesa dos interesses das comunidades indígenas."
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