AGU quer contestar PEC articulada por Campos Neto

Avaliação é que projeto que amplia autonomia do Banco Central é inconstitucional

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende contestar a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) defendida por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que levaria a uma maior autonomia da instituição.

O texto, apresentado por senadores no final de 2023, propõe que o BC deixe de ser uma autarquia federal com orçamento vinculado à União e passe a ser uma empresa pública, com autonomia financeira e orçamentária e poder de polícia.

A PEC estaria contando com articulação pessoal de Campos Neto junto ao Congresso Nacional, porém, é avaliado que a AGU irá se articular para argumentar que o projeto é inconstitucional.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada no sábado (2), o presidente do BC afirmou que está tecendo um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovar a PEC.

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