Hospital El Kadri tem 60 dias para resolver mais de 80 falhas graves, sob pena de multa
A Justiça acatou o pedido do MPMS e determinou que a unidade hospitalar resolva as irregularidades críticas em 60 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada uma das 'falhas'
5 MAR 2024 • POR Vinícius Santos • 09h00O Hospital El Kadri, situado na rua Doutor Arthur Jorge, no centro de Campo Grande, tem um prazo de 60 dias para corrigir mais de 80 problemas considerados "críticos" que ameaçam a saúde e a vida dos pacientes, conforme determinação judicial.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil por cada irregularidade.
O MPMS alega que a Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul (VISA-MS) realizou inspeções nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, revelando irregularidades críticas que expõem os consumidores a consideráveis riscos. As tentativas de firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento foram frustradas, pois o hospital teria informado a impossibilidade de acordo.
Entre as irregularidades críticas destacam-se:
1. Falta de descrição no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para enfermeiros e técnicos de enfermagem expostos à radiação ionizante do arco cirúrgico.
2. Não implementação da Diretriz Nacional para Elaboração de Programa de Gerenciamento do Uso de Antimicrobianos em Serviços de Saúde (ANVISA/2017).
3. Equipe da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) não realiza monitoramento diário/prevenção de infecções nas unidades assistenciais, especialmente em Unidades de Terapias Intensivas.
4. Ausência de composição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e do Plano de Segurança do Paciente.
5. Falha na implantação de protocolos do Ministério da Saúde relacionados à segurança do paciente, entre outras.
O relatório de inspeção nº 107/2022 descreve a instituição em "precárias condições", com problemas de manutenção e limpeza, favorecendo riscos de desenvolvimento microbiano e infestação por pragas.
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira ressaltou a desídia do hospital em atender às exigências sanitárias, enfatizando a necessidade de tutela de urgência para proteção aos pacientes. Além da multa, determinou que a Secretaria Estadual de Saúde acione a Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul para inspecionar o Hospital El Kadri e verificar o cumprimento das determinações.
A reportagem contatou o Hospital El Kadri, que informou, por meio de nota, que dos 157 itens apontados pela Vigilância Sanitária em janeiro de 2024, 87 já foram corrigidos, 39 serão verificados in loco e 31 estão em processo de cumprimento. Confira a nota na íntegra:
“Agradecemos a oportunidade de esclarecer os pontos levantados na matéria. Gostaríamos de destacar que, de acordo com o parecer técnico da Vigilância Sanitária de janeiro de 2024, dos 157 itens apontados, 87 já foram corrigidos. Além disso, 39 itens, embora já tenham sido corrigidos, serão verificados in loco pela equipe da Vigilância Sanitária. Restam 31 itens a serem cumpridos, e estamos trabalhando diligentemente para resolver essas questões.
Em relação ao medicamento mencionado na reportagem, é importante esclarecer que a presença de medicamentos com prazo de validade próximo do vencimento é uma prática comum e esperada, pois garante que os medicamentos sejam utilizados dentro do prazo de validade. O que causaria preocupação seria a presença de medicamentos já vencidos, o que não é o caso. Estamos comprometidos com a segurança e o bem-estar de nossos pacientes e continuaremos a trabalhar para atender e superar as diretrizes da Vigilância Sanitária”.
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