Way-306 repassou mais de R$ 16 milhões de imposto do pedágio aos municípios

Cassilândia foi a cidade sob concessão que recebeu o maior repasse, em razão da extensão territorial

A Concessionária Way-306, responsável pela concessão da MS-306, designou às prefeituras de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia que fazem parte do trecho concedido, R$ 16.167.240,15 milhões do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sobre a receita de pedágio.

O pagamento mensal do imposto sobre a arrecadação da tarifa de pedágio teve início em 9 de abril de 2021, quando iniciou-se a cobrança e, até 31 de dezembro de 2023, a Way-306 repassou mais de  R$ 16 milhões aos cofres das três prefeituras.

O valor designado a cada prefeitura é calculado com base na extensão territorial de cada município na rodovia, sendo que o recolhimento do imposto ocorre de acordo com a alíquota do imposto definida pela legislação de cada cidade, que é de 5%.

Com base nessas porcentagens, desde o início da arrecadação até 31 de dezembro de 2022 Costa Rica recebeu R$ 5.994.349,20 de repasse, Chapadão do Sul: R$ 3.997.279,09 e Cassilândia: R$ 6.175.611,86

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