STF julga descriminalização do porte de drogas para consumo próprio nesta quarta

O Tribunal também discutirá parâmetros para diferenciar porte para consumo próprio ou tráfico

Após diversos pedidos de vista, o recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime será julgado nesta quarta-feira (6), à partir das 13h (horário de MS) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

A discussão está centrada, exclusivamente, na posse de maconha. O Tribunal também discutirá a fixação de parâmetros para diferenciar porte e produção para consumo próprio, do tráfico da substância. Até o momento, o montante varia entre 25g a 60g.

Dentre os votos proferidos, maioria se mostrou favorável à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis. O julgamento do recurso foi suspenso em agosto do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

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