Vereadores aprovam reserva de vagas para crianças com TEA em escolas da Capital

Parlamentares também aprovaram outro projeto e mantiveram dois vetos na sessão desta quinta-feira (7)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois projetos de lei e mantiveram ainda dois vetos do Poder Executivo, durante sessão desta quinta-feira (07).

Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 11.022/23, do vereador Prof. Juari, que institui o programa “Escola Feliz” em Campo Grande.

Também o veto total ao projeto de lei n. 11.062/23, de autoria do vereador Prof. André Luís, que trata da obrigatoriedade de intérprete e tradutor indígena nos atendimentos prestados por órgãos públicos na Cidade.

Já em 1ª discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.011/23, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que altera a lei n. 5.657/16, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Educação para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Também foi aprovado o projeto de lei n. 11.096/23, de autoria do vereador Prof. Juari, que dá ao imóvel público municipal, denominado E.L.U.P 1420, localizado no bairro Aero Rancho, o nome de Praça Ari Flores.

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