União Europeia planeja aprovar regras trabalhistas para motoristas de aplicativo

As empresas afirmam que mudará pouca coisa

Nesta segunda-feira, a União Europeia está mais próxima de impor regras sociais e trabalhistas para os motoristas de aplicativo. A Comissão apresentou a proposta em 2021, e planeja beneficiar 28 milhões de trabalhadores no continente europeu.

Com as regras, a previsão é que esse número aumente para 43 milhões em 2025. A UE e a Bélgica fecharam um acordo em fevereiro, após diluírem a proposta da Comissão, mas a França, Alemanha, Estônia e Grécia se abstiveram, impedindo que o projeto conseguisse votos suficientes para a aprovação. Enquanto isso, a Uber divulgou que o status continua igual, mesmo com o apoio da UE.

O acordo preliminar eliminou uma série de critérios propostos pela Comissão. Mas leis nacionais, acordos coletivos e jurisprudência determinarão se os motoristas são empregados ou não. O ônus de evidência recairá sobre os apps, para demonstrar que os trabalhadores não são empregados.

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