Comissão é criada para atuar em questões fundiárias de Mato Grosso do Sul

Órgãos como Casa Civil, Segov, Sejusp, Agesul, PGE, TJMS e Alems discutirão medidas para manter um ambiente pacífico

Com o objetivo de discutir, atuar e manter um ambiente pacífico para evitar tensões em eventuais disputas territoriais em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, acompanhado de órgãos ligados ao Poder Judiciário e Legislativo, criaram uma comissão para atender as demandas fundiárias. A determinação partiu do governador Eduardo Riedel.

O estado sul-mato-grossense conta com 192 assentamentos e 45 acampamentos, podendo o Governo Federal realizar novos registros. Sidrolândia foi exemplo de desenvolvimento fundiário. São 27 assentamentos, com a Agricultura Familiar fortalecida, sendo o município o 8º PIB de Mato Grosso do Sul.

O Estado tem hoje 7.200 famílias em 45 acampamentos, aguardando a reforma do Governo federal.

"Por determinação do Governador Eduardo Riedel vamos manter um canal direto com as instituições envolvidas nas questões agrárias e também dos Poderes para garantir um processo fundiário dentro de um ambiente pacífico no campo. O programa do Governo Federal quer assentar mais famílias com metas de produção e promover maior desenvolvimento para o Estado", explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.

Durante a quarta-feira (13), estiveram reunidos os desembargadores do Tribunal de Justiça, Marcos Brito e Alexandre Bastos, o deputado estadual Zeca do PT, Marina Nunes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Roberto do Incra de Ponta Porã, além dos secretários de Estado Antônio Carlos Videira (Sejusp), Hélio Peluffo (Seilog) e Rodrigo Perez (Segov) e Eduardo Rocha, debateram maneiras para apaziguar qualquer indício de tensão agrária no Estado.

Ficou acertado que as ações para conter possíveis tensões no campo serão acompanhadas pela comissão. Recebendo a demanda, via Sejusp ou Agesul, a comunicação será feita com a Procuradoria – Geral do Estado, que vai acionar Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Tribunal de Justiça e ALEMS, representada pelo deputado estadual Zeca do PT.