Ex-prefeito de Caarapó é condenado por improbidade administrativa

Mário Valério e outros envolvidos terão que fazer a restituição de R$ 195.265,28 aos cofres públicos

O ex-prefeito de Caarapó, Mário Valério, foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul por prática de atos de improbidade administrativa, juntamente com outros envolvidos. A sentença determinou o ressarcimento integral da quantia de R$ 195.265,28.

As acusações feitas pelo Ministério Público Estadual incluem o pagamento irregular a um servidor, que ocupava o cargo de ajudante geral, destinado principalmente à limpeza pública, apesar de nunca ter desempenhado essa função. Posteriormente, o indivíduo foi promovido a Chefe de Departamento, embora não atendesse aos requisitos necessários, como formação superior ou técnica na área pertinente. Esta promoção resultou em um substancial aumento salarial, triplicando seus vencimentos.

Além de Mário Valério, também foram condenados José Cláudio Poças Conegliana, o Espólio de João Alves de Oliveira e Jaime Pereira Alves por atos de improbidade administrativa.

As penalidades incluem a perda da função pública para os réus mencionados, bem como a proibição de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, por um período de cinco anos. 

A decisão pode ser objeto de recurso. Confira a sentença condenatória na íntegra. 

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