Prefeito e secretário de saúde de Ribas do Rio Pardo são multados por 'falhas' na gestão
Decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, contra João Alfredo Danieze e André de Melo
18 MAR 2024 • POR Vinícius Santos • 10h30O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aplicou multas ao Prefeito Municipal, João Alfredo Danieze, e ao Secretário Municipal de Saúde, Marcos André de Melo, devido a falhas na gestão, conforme revelado pelo Relatório de Auditoria de Conformidade RAUD-DFS138/2022.
O relatório de auditoria teve como objetivo verificar os processos de aquisição de medicamentos nos anos de 2021 e 2022, assim como o controle do ciclo de assistência farmacêutica do município, as contratações de medicamentos e as dispensas realizadas pela Secretaria de Saúde, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e a Resolução nº 66 de 20/12/2017.
Foram identificadas diversas falhas, como a falta de 21 medicamentos na Farmácia Central do município em outubro de 2022, além da aquisição de medicamentos com preços acima dos estabelecidos pela tabela da CMED.
Em decorrência dessas irregularidades, foi aplicada uma multa total de 100 UFERMS (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), dividida igualmente entre o Prefeito e o Secretário de Saúde, totalizando 50 UFERMS para cada um.
O TCE-MS concedeu um prazo de 45 dias úteis para que ambos efetuem o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC).
A decisão completa pode ser lida [aqui]
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