Possível 'conflito político' interrompe ação de R$ 30 milhões contra ex-prefeito de Costa Rica

Juiz Francisco Soliman indeferiu a petição contra Waldeli dos Santos Rosa, encaminhando o caso para investigação imparcial pelo Ministério Público Estadual

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Costa Rica, liderada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, teve sua ação contra o ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB) e a empresa Paraná Imobiliária Consultoria e Construção Civil Ltda extinta pela Justiça. O caso envolvia suspeitas de improbidade administrativa, tráfico de influência e advocacia administrativa no processo de inauguração do loteamento Jatobás I.

A ação, movida pela atual gestão, solicitava R$ 30 milhões em indenização. Porém, o juiz responsável pelo caso decidiu indeferir a petição inicial e encerrar o processo sem resolução do mérito. O magistrado destacou a relação política entre o atual prefeito e o ex-prefeito, observando que ambos são adversários políticos e já manifestaram intenção de concorrer ao cargo de prefeito nas próximas eleições municipais.

Diante disso, o juiz Francisco Soliman determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para uma investigação imparcial. O objetivo é garantir uma apuração completa dos fatos narrados na petição inicial, promovendo, se necessário, as ações judiciais cabíveis.

A ação inicial da PGM diz que, durante o mandato de Waldeli como prefeito, sua empresa inaugurou o loteamento Jatobás I sem cumprir as normas de infraestrutura básica exigidas pela legislação municipal e federal. Segundo a procuradoria, a empresa não realizou o asfaltamento e escoamento de águas pluviais necessários, resultando em um enriquecimento ilícito.

A PGM argumentava que a empresa de Waldeli doava as ruas ao município antes de cumprir com as obrigações legais, enquanto outras empresas só poderiam fazer essa doação após realizar todas as melhorias exigidas. Isso resultou em ganhos financeiros significativos para a empresa em comparação com outros loteadores.

A procuradoria buscava, por meio da ação, a indisponibilidade de bens dos requeridos, o ressarcimento dos danos causados ao erário público, além de outras medidas punitivas. No entanto, a Justiça decidiu que a investigação deveria ser conduzida pelo Ministério Público Estadual para garantir imparcialidade e interesse público.

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