MPMS abre inquéritos para investigar saúde pública em Sidrolândia
A promotora Janeli Basso conduzirá as investigações
22 MAR 2024 • POR Vinícius Santos • 10h20O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início a duas investigações para examinar possíveis irregularidades na área da saúde no município de Sidrolândia, sob a gestão de Vanda Camilo (PP). As investigações foram instauradas com base em informações recebidas pela promotora Janeli Basso.
O primeiro inquérito civil, de número 06.2024.00000258-8, tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços de saúde pública, relacionadas ao uso de recursos provenientes da Lei Complementar nº 197/2022 e da Portaria GM/MS nº 96/2023. Segundo a documentação apresentada na notícia de fato, existe a suspeita de que uma verba extra no valor de R$ 1.043.884,36 (um milhão e quarenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) não foi submetida ao Conselho Municipal de Saúde, além da necessidade de esclarecer o destino total desse montante. A investigação visa à apuração detalhada desses fatos para tomar as medidas cabíveis.
O segundo inquérito civil, identificado como 06.2024.00000259-9, busca esclarecer possíveis irregularidades na transferência de pacientes entre a UPA24h de Sidrolândia/MS e o Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa. A investigação surge devido à falta de contato prévio entre os estabelecimentos de saúde envolvidos e da ausência de médico durante o transporte inter-hospitalar, contrariando a Resolução CFM nº 1.672/2003. Assim como no primeiro inquérito, a finalidade é realizar uma investigação minuciosa para verificar as condições atuais das transferências de pacientes e tomar as medidas necessárias.
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