STF derruba "revisão da vida toda" de aposentadorias do INSS
A medida, que havia sido validada pelo próprio STF em 2022, foi derrubada por 7 votos a 4, beneficiando o governo federal
22 MAR 2024 • POR Vinícius Santos • 11h32O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4, nesta quinta-feira (21), derrubar a possibilidade de "revisão da vida toda" de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida havia sido autorizada pela própria Corte em 2022, mas foi revertida, beneficiando o governo federal.
A decisão impede que os aposentados optem pela regra mais favorável para recalcular o benefício, que era o ponto central da decisão de 2022. Os ministros que votaram a favor dessa mudança foram Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques. Os ministros vencidos foram André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Em 2022, o STF havia decidido que a "revisão da vida toda" era constitucional, o que permitia considerar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, podendo aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão, estimando um impacto de quase R$ 500 bilhões com o processo. "Uma grande vitória para o Estado brasileiro", declarou Messias.
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