Prefeitura recorre ao TJMS para impedir revisão contratual com Consórcio Guaicurus
Decisão judicial determinou uma nova perícia nas contas da empresa
27 MAR 2024 • POR Vinícius Santos • 08h18A prefeitura de Campo Grande recorreu ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) na tentativa de evitar a revisão do contrato com o Consórcio Guaicurus. Uma decisão do juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública da cidade, determinou uma nova perícia nas contas do consórcio para esclarecer sua situação financeira.
O Consórcio Guaicurus, por sua vez, está requerendo a revisão contratual com o município, alegando estar em uma condição financeira 'crítica', à beira de paralisar o transporte público. No entanto, a prefeitura discorda dessa posição.
A primeira perícia realizada indicou que o grupo obteve um lucro de R$ 68 milhões entre 2012 e 2019, com uma taxa de retorno de 21,75%, quase o dobro do estipulado no contrato de concessão.
Atualmente, o consórcio busca uma tarifa de R$ 7,79 (técnica), enquanto a prefeita Adriane Lopes (PP) autorizou recentemente um aumento de apenas 10 centavos, elevando a tarifa pública de R$ 4,65 para R$ 4,75.
A prefeitura contesta a liminar que determinou a revisão do contrato, alegando descumprimentos contratuais por parte do consórcio, e também argumenta na Justiça que não há déficit tarifário.
O desfecho deste caso ainda será decidido pelo TJMS.
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