Câmara realiza audiência sobre descumprimento de leis que protegem servidores

O evento é aberto para participação dos funcionários públicos, representantes sindicais, autoridades e toda a população

Acontece no plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º), às 14h, a audiência pública convocada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), vice-presidente da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa.

Parlamentares e membros da sociedade irão discutir o descumprimento de leis municipais que garantem direitos fundamentais aos servidores públicos da capital, como adicional por tempo de serviço, gratificações por insalubridade e periculosidade, progressões na carreira, além do descumprimento da norma constitucional que prevê a Revisão Geral Anual dos servidores, pendente desde maio de 2023.

"A situação afeta diretamente a categoria da Guarda Civil Metropolitana, com pendências no pagamento de periculosidade, e os profissionais de enfermagem, que enfrentam problemas similares com a insalubridade".

A audiência atende uma solicitação de entidades, incluindo o Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGC/CG), a Associação dos Servidores Em Serviços de Apoio à Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Campo Grande (ADM/Saúde na Luta), o Sindicato dos Profissionais de Nível Superior (SINNS), o Sindicato dos Arquitetos de Mato Grosso do Sul (SINDARQ/MS), o Sindicato dos Assistentes Sociais de MS (SASEMS), e o Sindicato dos Condutores de Ambulância (SINDCONAN/MS).

O evento é aberto para participação dos servidores públicos, representantes sindicais, autoridades municipais e a população de Campo Grande.