MPF pede mudança de nome de brigada que homenageia o golpe militar
Em nota, o exército defendeu a manutenção do nome "Brigada 31 de Março"
4 ABR 2024 • POR Pedro Molina • 19h56O Ministério Público Federal oficializou um pedido para que a União mude o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, em Juiz de Fora (MG), que faz homenagem ao dia do golpe militar que estabeleceu a ditadura militar no Brasil, com o nome "Brigada 31 de Março".
Em nota à Folha de S. Paulo, sobre a motivação da manutenção do nome da brigada, o Exército afirmou que "os acontecimentos de 31 de março de 1964 representam um fato histórico enquadrado em uma conjuntura de 60 anos atrás".
No site da brigada, o golpe de 1964 é referenciado como "revolução democrática", e o portal também afirma que seus soldados desempenharam papel "decisivo e corajoso" na data.
Na ação oficiada pelo MPF, os procuradores escrevem que a manutenção do nome, com a motivação apresentada pelo Exército, é uma "repugnante e cínica homenagem a um regime assassino, que tripudia da memória das vítimas da ditadura, viola o direito à verdade e confronta a posição oficial do Estado brasileiro sobre o tema”.
Além da mudança do nome, o órgão também quer que sejam revogados atos que homenageiam o golpe, além de retirada do nome da brigada de sites do exército e de documentos oficiais, e que o letreiro do local seja removido.
O pedido também orienta que se crie um curso a ser ministrado periodicamente a todos os militares da brigada que conte sobre "o caráter ilícito do golpe militar de 1964" e as descobertas da Comissão da Verdade sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
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