Febrasgo se pronuncia contra resolução que limita o aborto legal no Brasil
Federação apontou que decisão do Conselho Federal de Medicina vai contra as orientações da Organização Mundial da Saúde
5 ABR 2024 • POR Pedro Molina • 18h11A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) publicou, nesta sexta-feira (4), uma nota contrária à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada na quarta-feira (3), que limita o aborto legal no país.
A resolução proíbe a realização do procedimento de assistolia fetal, que causa a morte do feto antes de ele ser retirado do útero, durante a interrupção de gestações que tenham ultrapassado 22 semanas - 5 meses, mesmo em casos de estupro, se houver risco de morte para a mãe ou se o feto for portador de anencefalia.
Em nota, a Febrasgo ressalta que a limitação vai contra as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não estabelece limite de idade gestacional para a realização do aborto e recomenda a realização da assistolia fetal em vez do esvaziamento uterino, considerado traumático demais para a gestante.
"A resolução não atende ao propósito alegado de 'proteção à vida'. Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais necessitadas do apoio e da assistência médica", afirmou a Federação.
"O CFM impõe às mulheres, adolescentes e meninas, em especial às de maiores vulnerabilidades, iniquidades em seu acesso à saúde, uma vez que o acesso tardio ao aborto seguro é consequência de um sistema de saúde que impõe bloqueios diversos a quem busca abortar dentro das previsões legais", completa a nota.
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