PAD contra Divoncir Maran por liberação de traficante entra em fase final no CNJ

Eventual punição não terá impacto prático, mas repercussão moral é risco para ex-magistrado

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga a conduta do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Divoncir Schreiner Maran, entrou em sua fase final. Maran é suspeito de ter liberado o traficante Gerson Palermo da prisão em 2020, permitindo que ele cumprisse sua pena de 126 anos em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Além disso, Maran está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Tiradentes, que suspeita de 'venda de sentença' em favor de Palermo. Após a concessão do habeas corpus por Maran, Palermo fugiu após remover a tornozeleira eletrônica.

No PAD que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselheiro João Paulo Schoucair, relator do caso, declarou encerrada a instrução processual e determinou a apresentação de razões finais pelo Ministério Público Federal e pelo magistrado requerido (e seu respectivo defensor) no prazo de 10 dias.

Aposentadoria - Maran se aposentou no dia 6 deste mês ao completar 75 anos. Como a punição máxima prevista para um juiz brasileiro é a aposentadoria, o PAD do CNJ não terá efeito prático. No entanto, o encerramento do procedimento pode 'manchar' a reputação do desembargador aposentado.

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