Advogado pede reconsideração de liminar para soltura de "Claudinho Serra"
Demora na análise do HC é uma preocupação da defesa; advogado propõe o uso de tornozeleira eletrônica como alternativa à prisão
24 ABR 2024 • POR Vinícius Santos • 16h55O advogado Tiago Bunning pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a reconsideração de uma liminar para que seu cliente, Cláudio Jordão de Almeida Serra, o "Claudinho Serra", seja solto.
"Claudinho Serra" está preso desde o dia 3 de abril em um presídio masculino, devido a um mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Tromper, realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), com autorização judicial.
A defesa de "Claudinho Serra" já havia recebido uma negativa para sua soltura em 9 de abril de 2024. Ele é apontado pelo MPMS como chefe de uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Sidrolândia, onde a prefeita Vanda Camilo (PP), é sua sogra.
Ao defender a soltura, o advogado argumenta que não existe mais risco na investigação criminal e tampouco na instrução criminal, pois todas as provas já foram colhidas mediante as quebras de sigilo e busca e apreensão que foram integralmente cumpridas. Manter o réu preso neste momento, após o término da investigação e com toda a prova resguardada, seria o mesmo que admitir que sua prisão cautelar é uma antecipação de pena, diz a defesa.
A defesa também reclama da demora na análise meritória do Habeas Corpus (HC). "Claudinho Serra" foi preso no início do mês, em 3 de abril de 2024, e não existe expectativa de data para o julgamento de mérito do writ.
A defesa disse em Juízo que entrou em contato com a Coordenador de Apoio às Sessões Criminais e foi informada que a próxima sessão do órgão está prevista para ocorrer apenas em 14 de maio de 2024.
A defesa reitera e reafirma as condições favoráveis do réu, como ser primário e portador de bons antecedentes, possuir residência fixa, família constituída com esposa e dois filhos menores (um deles recém-nascido), que dependem dos seus cuidados, além de possuir atividade lícita no cargo de Vereador em Campo Grande, o que afasta qualquer risco de fuga.
O advogado alega ainda que os crimes imputados ao réu (fraude a licitação, corrupção e organização voltada a este fim) não são praticados com violência ou grave ameaça a pessoa, o que também afasta eventual periculosidade de sua conduta.
O pedido de reconsideração deve ser analisado pelo relator Desembargador José Ale Ahmad Netto. "Claudinho Serra" é vereador em Campo Grande e seu mandato corre risco devido às 'faltas'.
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