PGR defende que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ex-presidente foi condenado por descreditar o processo eleitoral brasileiro em uma reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada
25 ABR 2024 • POR Pedro Molina • 19h26A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta reverter sua inelegibilidade.
O ex-presidente foi condenado ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por descreditar o processo eleitoral brasileiro em uma reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada. Na condenação, os ministros concluíram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
"Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária", diz o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
O relator do recurso é o ministro Cristiano Zanin. A defesa de Bolsonaro já pediu a redistribuição do caso, apontado para o fato de, antes de assumir a cadeira no STF, ele foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atuou em processos contra o ex-presidente.
No entanto, a PGR não viu razão de impedimento. "As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo”, afirmou o órgão.
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