MP Eleitoral defende que candidatos e eleitores possam se declarar como intersexo
TSE recebeu manifestação que pede que Corte amplie suas opções de declaração de gênero e orientação sexual
26 ABR 2024 • POR Pedro Molina • 16h52O Ministério Público Eleitoral defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amplie suas opções de declaração de gênero e orientação sexual de eleitores e candidatos, além de alterar o campo "gênero" para "sexo" e que inclua a opção "intersexo" como uma resposta.
A manifestação ocorre no âmbito de uma consulta feita por parlamentares ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a licitude da coleta de dados sobre gênero e orientação sexual, e a possibilidade de eleitores e candidatos optarem por omitir tais informações.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, responsável por atuar pelo Ministério Público perante o TSE, afirmou que a coleta desses dados é necessária para compreender a realidade da população LGBTQIA+.
Para o MP Eleitoral, é importante evitar confusão entre os conceitos de sexo e gênero, além de constrangimentos a pessoas que possuam "gênero" e "identidade de gênero" diversos entre si, já que os sistemas da Justiça Eleitoral possuem outro espaço para coleta da informação sobre autoidentificação.
A decisão cabeça ao TSE, que caso opte por adotar essa mudança, já poderia implementá-la ainda nas eleições deste ano.
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