Riedel sanciona Lei para Conscientização sobre Transtorno Sensorial em MS

A proposta tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa Estadual

Foi sancionada pelo Governador Eduardo Riedel a Lei 6.229 de 2024, que cria a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) em Mato Grosso do Sul. A medida, aprovada na Assembleia Legislativa Estadual (ALEMS), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7).

A nova Lei tem como objetivos:

1. Divulgar informações sobre os sinais e sintomas do TPS, incentivando o diagnóstico precoce, especialmente em crianças pré-escolares e escolares.
2. Estimular a procura por atendimento especializado para diagnóstico.
3. Informar sobre tratamentos recomendados, como terapia ocupacional, utilizando a abordagem de integração sensorial.
4. Oferecer apoio às famílias de crianças com TPS, fornecendo informações sobre o transtorno e acesso ao tratamento adequado.
5. Promover a conscientização da população sobre o TPS e a importância de reconhecer e agir diante dos sinais do transtorno.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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