Nexgen Médica é condenada a pagar R$ 200 mil por não entregar produtos vendidos online
Juiz determinou ainda que cada consumidor afetado seja indenizado em R$ 5 mil pelo dano moral causado
20 JUN 2024 • POR Vinícius Santos • 07h26
A Justiça condenou a Nexgen Médica para Laboratórios ME, empresa de responsabilidade da requerida Karine de Souza Fagnani, a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00 ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A condenação se deu após uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Estado (MPMS).
De acordo com o MPMS, a Nexgen operou no comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos exclusivamente por e-commerce entre maio e agosto de 2021. No entanto, apesar dos pagamentos realizados pelos consumidores, a empresa não efetuava a entrega dos produtos ofertados e comercializados. Isso gerou várias reclamações de consumidores lesados no site "Reclame Aqui".
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também determinou que a empresa devolva os valores indevidamente auferidos dos consumidores em relação aos produtos comercializados e não entregues. Além disso, a Nexgen deverá indenizar os consumidores lesados diretamente por suas práticas abusivas em dano moral individual homogêneo no valor de R$ 5.000,00 por caso.
Além das indenizações, o juiz proibiu as rés de anunciarem, venderem ou receberem valores sem a entrega dos produtos comercializados. A Nexgen Médica e Karine de Souza Fagnani foram condenadas à revelia.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.