STF decide que pessoas trans devem ser atendidas pelo SUS conforme se identificam
Corte formou maioria a favor da decisão, julgada no plenário virtual
27 JUN 2024 • POR Pedro Molina • 19h41O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento no plenário virtual, e decidiu que o Poder Público deve garantir o atendimento a pessoas transexuais e travestis no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a identidade de gênero que o paciente se identifica.
O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes, que deu o voto favorável, e teve o posicionamento seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski (aposentado), Rosa Weber (aposentada), Edson Fachin e Dias Toffoli.
“É necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, em especial aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde”, argumentou Gilmar Mendes.
A questão foi apresentada em 2021 pelo PT, que denunciou as ações e omissões realizadas pelo Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro. No pedido, a sigla afirmou que os procedimentos do SUS para exames e consultas desrespeitavam os direitos das pessoas trans, e solicitou que o SUS se adaptasse para garantir um tratamento igualitário ao grupo.
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