MP pede deferimento da candidatura de Marquinhos a vereador
Após correções, campanha do ex-prefeito tem "condições de elegibilidade" e está juridicamente resolvida
30 AGO 2024 • POR Pedro Molina • 17h53
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nesta sexta-feira (30), pelo deferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Campo Grande e candidato a vereador Marquinhos Tradd (PDT).
No pedido anterior, a promotora, Grázia Strobel da Silva Gaifatto, da 36ª Zona Eleitoral havia apontado divergência acerca da cor declarada por Marquinhos, pois nas eleições municipais de 2020 e nas eleições estaduais de 2022 se declarou branco, enquanto no registro de 2024, Marquinhos é autodeclarado pardo.
Ainda de acordo com o Ministério Público Eleitoral, no registro de candidatura, Marquinhos não havia anexado a certidão criminal “documentação imprescindível exigida pelo art. 27 da Resolução 23.609/2019 do TSE”.
Antes mesmo de findar o prazo de três dias estabelecidos para que Marquinhos regularizasse a situação, a defesa anexou a Certidão criminal e com relação a cor, apontou erro de preenchimento, razão pela qual requereu a retificação, para se autodeclarar branco.
Na decisão desta sexta-feira (30), o MPE reconhece que, após a correção e esclarecimento das irregularidades apontadas, Marquinhos está apto para concorrer às eleições municipais deste ano.
“Trata-se de pedido de registro de candidatura, no qual, após correção/esclarecimentos da(s) irregularidade(s) apontada(s) pelo Parquet, se verifica que estão presentes as condições de elegibilidade e registrabilidade (documentos essenciais), sendo que o Parquet não tem conhecimento de nenhuma causa de inelegibilidade na qual se enquadre o(a) requerente”, diz o documento.
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