Promotora exige que prefeito de Tacuru cancele contrato com escritório de advocacia

Ministério Público considera que os serviços prestados poderiam ser feitos pela Procuradoria Municipal

A promotora de Justiça Vitória de Fátima Herechuk recomendou ao prefeito de Tacuru, Rogério de Souza Torquetti, a rescisão imediata do contrato com o escritório de advocacia Osvaldo Nogueira Lopes. 

A recomendação faz parte de uma investigação aberta após uma denúncia anônima sobre suspeita de nepotismo na nomeação do Procurador-Geral do município e a contratação de serviços jurídicos que poderiam ser realizados pela própria Procuradoria Municipal.

Segundo a promotora, o contrato com o escritório de advocacia não é justificado, pois os serviços prestados não são tão complexos a ponto de necessitar de uma empresa externa. 

A manutenção do contrato, sem uma justificativa clara, pode ser considerada uma violação dos princípios de legalidade e economia na administração pública. Além disso, pode configurar uma contratação indevida sem licitação.

A promotora também orientou o prefeito a não contratar novos escritórios de advocacia para serviços jurídicos cotidianos, que são responsabilidades da Procuradoria Municipal.

O município tem 20 dias úteis para responder à recomendação, informando as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, a promotora alertou que serão tomadas medidas legais para resolver a situação.

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