MP recomenda concurso público para médicos em Miranda

Promotora de Justiça Talita Zoccolaro investiga a administração e cobra observância aos princípios constitucionais de ingresso no serviço público

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação ao prefeito de Miranda para regularizar a contratação de profissionais da saúde, principalmente médicos. 

A promotora de Justiça Talita Zoccolaro Papa Muritiba assinou o documento, que destaca a ausência de médicos concursados no município, o que fere a Constituição Federal.

A recomendação estabelece que o município deve realizar concurso público para preencher os cargos vagos na área da saúde e substituir contratações irregulares. O prazo máximo para a abertura do certame é de 150 dias. 

Além disso, a seleção deverá ser organizada por empresa idônea, sem vínculo com a administração municipal, para garantir transparência. O MPMS também exige que o credenciamento de médicos seja usado apenas de forma complementar, respeitando os princípios da legalidade e impessoalidade. 

O prefeito tem 30 dias para informar se acatará as recomendações. Caso contrário, poderá responder a ações administrativas e judiciais. O inquérito civil (nº 06.2023.00000100-8) segue em andamento para apurar possíveis irregularidades na contratação de médicos com verbas públicas.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.