MPMS pede à Justiça expulsão de policial condenado por facilitar contrabando
Ação no TJMS envolve o cabo Edevaldo Aleixo por facilitar o comércio ilegal de cigarros em Ponta Porã
6 MAR 2025 • POR Vinícius Santos • 09h41O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com um pedido na Justiça para que o cabo Edevaldo Aleixo Marques Fontes seja excluído da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). Esse pedido foi feito porque o policial foi condenado por cometer um crime enquanto estava em serviço.
O crime pelo qual ele foi condenado se chama concussão, que é quando um servidor público exige dinheiro ou vantagens indevidas usando seu cargo. No caso de Edevaldo, ele foi acusado de facilitar o transporte de cigarros contrabandeados em troca de propina. Isso, segundo dados processuais, aconteceu em abril de 2018, na Base Operacional da Polícia Rodoviária Estadual, na cidade de Ponta Porã.
A Justiça já julgou e condenou Edevaldo a quatro anos, dois meses e 12 dias de prisão, em regime semiaberto. Ele tentou recorrer da decisão várias vezes, mas todos os recursos foram negados. A condenação se tornou definitiva em 24 de outubro de 2024.
O MPMS argumenta que a conduta do policial foi muito grave e desrespeita os princípios e valores da Polícia Militar. Por isso, pediu que ele seja afastado da corporação, perca sua patente e deixe de receber seu salário.
Conforme apuração realizada pelo JD1 Notícias junto ao Portal da Transparência do Estado, o militar permanece recebendo salário mesmo após a condenação definitiva. No mês de janeiro deste ano, a remuneração percebida foi superior a R$ 7 mil reais.
No curso da ação, o policial deverá ser intimado para apresentar sua defesa. O processo encontra-se em tramitação na 2ª Câmara Criminal do TJMS, sob a relatoria do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.
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