MP quer implantação de CAPS em Anastácio em seis meses

Promotor de Justiça Marcos Martins de Britto expediu recomendação ao secretário municipal para que se adeque às normas do SUS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Anastácio a implantação e o regular funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) no município dentro de seis meses. A recomendação foi feita no âmbito de um Procedimento Administrativo que acompanha políticas públicas e tramita sob o número 09.2025.00002134-5 na promotoria de Justiça.

O documento, assinado pelo promotor Marcos Martins de Britto, foi direcionado ao secretário municipal de Saúde, que tem o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, para informar se irá acatar a recomendação. Caso contrário, o MPMS poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

O promotor também determinou que a recomendação seja divulgada na imprensa local e exposta em local acessível à população. A exigência se baseia nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê que municípios com população superior a 15 mil habitantes devem contar com um CAPS I. 

Segundo estimativa do IBGE, Anastácio tem 24.114 habitantes, número que justifica a necessidade da unidade. Atualmente, o município não possui um CAPS I, o que, segundo o MPMS, prejudica os usuários do SUS que necessitam de atendimento especializado em saúde mental.

A Prefeitura de Anastácio deverá comprovar as medidas adotadas para a implantação do serviço a cada 30 dias perante a Promotoria de Justiça. O procedimento segue em tramitação.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.