CNJ lança ferramenta para acompanhar casos de violência contra a mulher na Justiça

Painel deve conter informações sobre medidas protetivas, feminicídios e a atuação das varas especializadas no tema

Está previsto para ser lançado nesta terça-feira (11/3), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um novo painel de acompanhamento de dados sobre processos judiciais relacionados à violência doméstica. A ferramenta tem como objetivo aprimorar a transparência e o monitoramento das ações do Judiciário no combate à violência contra a mulher, incluindo as decisões sobre medidas protetivas de urgência.

Em 2024, foram registradas 827.990 movimentações relacionadas às medidas protetivas da Lei Maria da Penha, com 578.849 decisões favoráveis à concessão da medida, contra 51.285 negativas. O Judiciário também lidou com 959.228 novos processos de violência doméstica, o que representa uma média de 2,6 mil novos casos por dia. Quase 926 mil processos foram baixados, restando pouco mais de 1 milhão de ações pendentes ao final do ano.

A plataforma ainda permite comparar os dados de feminicídios desde 2020, mostrando um aumento de 23% nos casos julgados em 2024 em relação ao ano anterior. Os novos casos de feminicídio também cresceram de 7,4 mil em 2023 para 8,3 mil em 2024.

Além disso, a ferramenta possibilita o acompanhamento da atuação das varas especializadas e oferece filtros para selecionar tribunais, anos e tipos de processos. Ela também direciona os usuários para outras publicações e dados do CNJ relacionados ao tema, como o desempenho dos tribunais no cumprimento da Meta Nacional 8, que prioriza o julgamento dos casos de feminicídio e violência doméstica.

O painel foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciado em 2020, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de melhorar a eficiência do sistema judiciário e o acesso à Justiça no Brasil.

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