MP recomenda à AGEPEN que garanta a transferência de presos com seus pertences
Recomendação da promotora Jiskia Sandri Trentin ocorre após reeducandos ficarem sem medicamentos em outras unidades devido à mudança
12 MAR 2025 • POR Vinícius Santos • 08h40
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) a adoção de medidas urgentes para alterar o protocolo de transferências de internos entre unidades prisionais. A principal mudança solicitada é que os pertences dos reeducandos, especialmente medicamentos de uso contínuo, acompanhem os transferidos.
De acordo com o MPMS, há registros de internos sendo transferidos sem seus remédios, o que prejudica a continuidade dos tratamentos de saúde. Esse problema se agrava porque a medicação controlada, uma vez prescrita, enfrenta dificuldades para ser novamente dispensada ou reposta.
A recomendação foi assinada pela promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Ela destacou que essa prática tem persistido nas transferências e gera prejuízo tanto à assistência à saúde dos internos quanto aos cofres públicos, já que os medicamentos deixados nas unidades de origem acabam inutilizados, gerando novos gastos para reposição.
A AGEPEN/MS, presidida pelo diretor Rodrigo Rossi Maiorchini, tem um prazo de 15 dias para responder, por escrito, sobre o atendimento ou não da recomendação, informando as providências já tomadas ou apresentando um cronograma de ações futuras, caso decida acatar a orientação. A promotora também determinou que a recomendação seja divulgada de forma adequada e imediata.
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