Com parecer favorável da Procuradoria, CPI do transporte avança na Câmara

O setor jurídico 'compilou' os requerimentos de dois vereadores que solicitaram a abertura da Comissão de Investigação

Os requerimentos de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo, protocolados na Câmara Municipal de Campo Grande, pelos vereadores Junior Coringa e Dr. Lívio receberam parecer parcialmente favorável da Procuradoria-Geral da Casa de Leis.

Conforme documento assinado pelo procurador, Luiz Gustavo Lazzari, os requerimentos preencheram parcialmente os requisitos impostos e foram 'aprovados' juntos para apurar os seguintes elementos: Utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos 5 (cinco) anos;  equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal e fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG perante o TCE-MS, em novembro de 2020.

A quebra do contrato pelo Consórcio Guaicurus requerida para investigação por Junior Coringa não foi incluída. 

Mesmo diante dessa situação, reconhecemos que a abertura da CPI já representa um passo importante na busca por transparência e melhorias no transporte público. “acredito que como iniciei as tratativas, articulando as assinaturas e mobilizando os vereadores para a criação da Comissão, espero ser indicado pela Casa para presidir a CPI e garantir uma investigação rigorosa e independente.

"Reconhecemos que a abertura da CPI já representa um passo importante na busca por transparência e melhorias no transporte público. Acredito que como iniciei as tratativas, articulando as assinaturas e mobilizando os vereadores para a criação da Comissão, espero ser indicado pela Casa para presidir a CPI e garantir uma investigação rigorosa e independente", declarou Junior Coringa.