Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação

Desembargador entendeu que o pedido da defesa exige análise mais detalhada

Em decisão recente, o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou liminar ao empresário Lucas Andrade Coutinho. A defesa tentava trancar uma ação penal que investiga suposta fraude em licitação ocorrida em 2015, relacionada à compra de camisetas para alunos da Rede Estadual de Ensino.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPMS), Lucas e sua empresa, Comercial Isototal, teriam participado de um esquema que aumentou os preços dos produtos após a licitação. O MP afirma que isso gerou um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. O empresário responde por fraude à licitação, peculato-desvio e concurso material de crimes.

A defesa alega que houve manipulação no inquérito civil conduzido pelo MPMS e distorção nos depoimentos de representantes de outras empresas, o que, segundo os advogados, anula a denúncia. Por isso, pediu o trancamento da ação e a suspensão da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 10 de abril, na 4ª Vara Criminal.

O desembargador negou a liminar, argumentando que os pedidos exigem análise mais detalhada e devem ser examinados pelo colegiado. O habeas corpus ainda será julgado de forma definitiva. O magistrado também solicitou informações à 4ª Vara Criminal.

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