Comissão da Assembleia pede suspensão do leilão de relicitação da BR-163

Um documento foi entregue à Mesa Diretora, pedindo providências e medida cautelar, junto ao Ministério Público Federal

O pedida da Comissão Temporária para Acompanhamento do Processo de Relicitação BR-163/MS pela suspensão imediata do leilão de repactuação da concessão da BR-163/MS, será analisado 'com urgência", segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP).

O leilão está previsto para ocorrer no dia 22 de maio, enquanto isso, o legislativo realiza audiências públicas para levantar dados e demandas sobre a concessão da rodovia, que atualmente pertence a CCR MSVia.

O documento entregue pela Comissão contém a denúncia, com o pedido de providências e medida cautelar, junto ao Ministério Público Federal (MPF), em razão das graves irregularidades constatadas no processo contratual e proposta de repactuação da concessão da rodovia. “Os documentos anexados detalham as evidências levantadas pela comissão ao longo das diligências realizadas, incluindo oito audiências públicas em municípios diretamente afetados, análise de documentos oficiais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), TCU (Tribunal de Contas da União) e da própria concessionária”, disse Junior Mochi, presidente da Comissão.

O documento também pede que seja determinada à CCR MSVias o cumprimento do contrato de concessão, com a retomada das obras previstas no escopo original, especialmente a duplicação dos 656 quilômetros restantes da rodovia.