Assembleia analisa PL para divulgação de medicamentos ofertados pela Farmácia Popular

As drogarias e unidades de saúde deverão anexar informes em local de fácil acesso com a lista de medicamentos disponíveis pelo SUS

Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro propostas estão pautadas para esta quarta-feira (30). Em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei 35/2024, do deputado Jamilson Name (PSDB), sobre a divulgação de medicamentos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) à população de Mato Grosso do Sul.

O texto impõe que as farmácias conveniadas ao Programa, as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde da Família, deverão, obrigatoriamente, afixar em local de fácil acesso e visualização, o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia distribuídos gratuitamente pelo SUS.

“Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB”, defendeu o deputado.

Redação final
Vai a redação final o Projeto de Lei 83/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, para certificação de produtos alimentícios artesanais, in natura ou processados e o Projeto de Lei 12/2025, do deputado Caravina (PSDB), para a denominação oficial de “Vale da Celulose” o conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose, e dá outras providências.

Primeira discussão
O plenário vota o Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT, para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB), realizada anualmente desde 2015