Judiciário permanece em regime de plantão até 4 de maio em MS

Analistas e oficiais de Justiça estarão à disposição na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior 

Com folga prolongada dos servidores do Judiciários, os serviços continuarão no regime de plantão apenas para medidas urgentes, até domingo (4), retornando ao expediente normal na segunda-feira (5).

Tanto em 1º grau como em 2º grau de jurisdição, o plantão teve início às 19 horas de quarta-feira (30/04) e terminará às 12 horas do dia 5 de maio, ficando responsável pela análise de medidas urgentes, que exijam providências imediatas. Para que as ações sejam iniciadas durante o período excepcional do plantão, o ato coator deve ter ocorrido nesse intervalo. 

Entre as medidas urgentes contempladas em conformidade com a Resolução CNJ nº 71/2009 e o Provimento nº 306/2014 do TJMS estão: mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, requerimentos de prisão preventiva ou temporária, solicitações para a realização de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão (de bens ou pessoas), além de outras medidas urgentes ou cautelares, tanto no âmbito cível quanto criminal.

Analistas e oficiais de Justiça estarão à disposição na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior. 

Acesse o portal do TJMS e clique no ícone “Plantão”, para ver os números dos plantonistas. Além disso, a escala dos servidores designados para o plantão estará fixada no feed do perfil oficial do Tribunal no Instagram.

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