Após mês iniciar com feriado, quando cai o 5º dia útil? Veja

Os dias úteis são contados de segunda-feira a sábado, que também é considerado dia útil

Após maio começar com um feriadão, vem a dúvida: quando cai o 5º dia útil? Os trabalhadores com carteira assinada devem receber os salários de abril até a próxima quarta-feira, 7 de maio.

Conforme o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento deve ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês. Os dias úteis são contados de segunda-feira a sábado, que também é considerado dia útil.

A regra também está na Constituição Federal, assinada em 1988, e na Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego. Todas apontam que o sábado é um dia útil, seja trabalhado ou não.

Apesar de o sábado ser dia útil, os bancos só funcionam de segunda a sexta-feira. Então, o correto é que o empregador antecipe o pagamento para o dia anterior, a sexta-feira. Mesma regra para operações financeiras, como pagamentos de contas e boletos.

"A norma obriga que o pagamento seja feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Então, mesmo que a empresa estabeleça que sábado é dia não trabalhado, é importante que ela cumpra a norma. O recomendado é que o pagamento seja feito na sexta-feira", explica a advogada trabalhista Fernanda Garcez.