MP exige providências da Prefeitura de Três Lagoas para resolver problemas na fisioterapia

Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias cobra planejamento da administração sob pena de ação de responsabilidade

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação ao Município de Três Lagoas para a adoção de medidas imediatas visando melhorar o atendimento fisioterápico na cidade. A recomendação foi direcionada ao prefeito Cassiano Rojas Maia, à secretária de Saúde Pública Juliana Rodrigues Salim e ao procurador jurídico Gustavo Gottardi.

De acordo com o MPMS, o Município deve enviar, em até 15 dias, uma lista atualizada de pacientes que aguardam atendimento em fisioterapia, incluindo dados como nome, tipo de procedimento e classificação de risco. Também é solicitado o número de pacientes atendidos nos primeiros quatro meses de 2025, divididos por estabelecimento.

Além disso, o MPMS exige a apresentação de um plano de ação detalhado dentro de 60 dias, com metas claras para reduzir as filas de espera. A proposta deve conter prazos específicos: 180 dias para casos eletivos e 30 dias para casos urgentes ou emergentes, com a documentação necessária para o acompanhamento das metas mensais.

Outro ponto crucial da recomendação é a regularização da estrutura do serviço de fisioterapia nas unidades de saúde de Três Lagoas. O MPMS destaca que as unidades não possuem espaço físico adequado para os atendimentos, que estão sendo realizados em locais improvisados, como consultórios de médicos e dentistas, quadras de esportes e até igrejas. Além disso, muitos fisioterapeutas têm adquirido materiais com recursos próprios, devido à falta de materiais fornecidos pelo município.

A promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e na responsabilização civil, penal e administrativa dos envolvidos.

O Município tem até 15 dias úteis para responder oficialmente à recomendação, com um compromisso de adoção das medidas necessárias para a melhoria dos serviços de fisioterapia na cidade.

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