AGRAER diz que está acompanhando operação da PF contra grilagem

Conforme a Polícia, o suposto esquema envolvia servidores e o pagamento de propina; a autarquia destacou que "as medidas cabíveis serão tomadas"

Alvo da Operação Pantanal Terra Nullius, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8), a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) se manifestou oficialmente sobre a ação. A autarquia estadual afirmou, por meio de nota, que "O governo estadual acompanha a operação ‘Pantanal Terra Nullius’ e colabora com a apuração. Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas."

Segundo a Polícia Federal, a ofensiva expôs um suposto esquema complexo de grilagem de terras públicas no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Empresários, fazendeiros e servidores públicos estavam envolvidos em fraudes que ocultavam a origem pública das terras. O processo de titulação de terras, que deveria ser regulado pela União, estava sendo manipulado para emitir títulos irregulares, muitas vezes com a suposta participação de servidores, em um processo que poderia envolver o pagamento de propinas.

A fraude se dava da seguinte forma, caso não fosse identificada a origem pública da terra, o processo de titulação prosseguia de forma ilegal. Porém, se a fraude fosse percebida durante a tramitação, o processo era cancelado sob a alegação de irregularidade, com a justificativa de um erro no reconhecimento da titularidade da área.

O esquema envolvia a falsificação de documentos por empresários e fazendeiros da região, que eram inseridos em processos administrativos de titulação. A fraude tinha como alvo áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira. O esquema criminoso afetava não só as terras públicas, mas também o meio ambiente, uma vez que áreas protegidas estavam sendo indevidamente tituladas.

Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio Brilhante, ambos em Mato Grosso do Sul. Além disso, a PF realizou o sequestro de bens e o bloqueio de valores superiores a R$ 3 milhões, como parte das medidas para interromper o esquema e recuperar os recursos envolvidos.

Os envolvidos poderão ser responsabilizados por diversos crimes, incluindo associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.

A Polícia Federal também disponibilizou um canal para denúncias anônimas, que pode ser acessado através do link https://forms.office.com/r/m75tcxze1v.

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