Remuneração dos servidores estaduais deve ser votada nesta quinta-feira
Outra proposta que trata sobre mudanças na Lei do Estatuto do funcionalismo público também deve ser apreciada
8 MAI 2025 • POR Sarah Chaves • 10h52
Na Ordem do Dia desta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa, os deputados analisam em primeira discussão dois projetos de Lei do Executivo que tratam sobre os servidores estaduais.O primeiro deles, é o PL 103/2025 que trata sobre o reajuste anual de 5,06% ao efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos.
Já o Projeto do Executivo 86/2025, altera trechos da Lei do Estatuto dos Servidores, amplia licença-maternidade para mulheres sofreram perda gestacional e cria cargos na Ageprev.
Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 106/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
Pautado também para segunda discussão o Projeto de Lei 232/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a campanha “Salve uma Criança”, com o objetivo de “promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a importância de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 23/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição, a ser apreciada em discussão única, declara a utilidade pública da ONG “Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena”, localizada no município de Jardim.
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