Projeto para criação da Fundo Municipal da Cultura entra em votação na Câmara

A Fundac garante que os recursos destinados ao setor cultural sejam geridos por um ente especializado

Em única discussão, será votado na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei 11.813/25, do Poder Executivo, que cria a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) para executar políticas de manifestação da cultura local. Ela será vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov). Atualmente, há uma secretaria executiva da Cultura.

A prefeitura justifica na proposta que a criação da Fundac garante que os recursos destinados ao setor sejam geridos por um ente especializado, “com estrutura própria, pessoal capacitados e processos decisórios mais ágeis”. 

Orçamento, acervo patrimonial e estrutura de pessoal da Secretaria Executiva serão remanejados para a Fundação. Para viabilizar a criação, a proposta promove alterações na Lei n. 7.366, que dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Município de Campo Grande.

Já em segunda discussão a proposta do vereador Papy (PSDB), se aprovada, irá instituir os “Ecopontos Culturais” em Campo Grande para receber, disponibilizar e dar destino livre à população, de exemplares, gratuitamente disponibilizados de livros, jornais, revistas, periódicos, mídias, CDs e DVDs.

A mudança na lei prevê que após avaliação e catalogação, os materiais serão doados aos interessados, mediante requerimento, seguindo os critérios de classificação por faixa etária. 

Ainda, há previsão de multa, em valor a ser definido pelo Executivo, para o cidadão ou instituição pública ou privada que descartar livros didáticos e/ou obras literárias em local diferente do determinado.