Sancionada Lei contra apologia as drogas em eventos na Capital

A proibição será fixada nos contratos firmados com a prefeitura e sua desobediência acarretará multa

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes sancionou a Lei que proíbe a contratação, apoio e divulgação de shows e eventos abertos ao público infantil e juvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao consumo de drogas.

Ao ser aprovado na Câmara Municipal o projeto era conhecido como Lei Anti-Oruam proposta pelo vereador André Salineiro (PL), apresentada após a crescente preocupação com apresentações de artistas que exaltam o tráfico de drogas e a criminalidade, o que, segundo os proponentes, poderia impactar negativamente crianças e adolescentes. 

Além de proibir a contratação de artistas e eventos com apologia ao crime e drogas, os responsáveis pela organização e os pais de menores que participarem dessas apresentações também serão responsabilizados. 

A proibição será fixada nos contratos firmados com a Prefeitura para a realização de eventos e caso a cláusula seja desrespeitada, o contrato será rescindido imediatamente, e a multa será equivalente a 100% do valor do acordo.

Além disso, o descumprimento poderá resultar em outras sanções administrativas, e qualquer cidadão poderá denunciar o evento por meio da Ouvidoria do Município ou outros canais previstos em regulamentações futuras.