Vereadores analisam veto da prefeita às emendas de R$ 8,7 milhões ao terceiro setor
O valor seria destinado para auxiliar trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em vulnerabilidade e hospitais
19 MAI 2025 • POR Sarah Chaves • 12h25
O Projeto de Lei n. 11.736/25, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, prevendo a destinação de R$ 8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde foi vetado pelo Executivo Municipal e nesta terça-feira (20) pode ser derrubado ou mantido na Câmara Municipal.
O valor em questão seria destinado para auxiliar trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A prefeitura alega que “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, com objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”. Na justificativa consta ainda informação sobre mudança em lei estadual sobre o repasse de recursos.
Durante a Audiência Pública sobre prestação de contas do Município na semana passada, os vereadores cobraram o pagamento de emendas já sancionadas no ano anterior. A secretária de Fazenda, Márcia Hokama, garantiu o pagamento a partir de junho para as entidades.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.