Vereadores votam criação da Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários
O grupo será responsável por articular e fiscalizar políticas públicas que garantam o direito à moradia
20 MAI 2025 • POR Sarah Chaves • 10h22
O Projeto de Resolução 582/25, que institui a Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários na Câmara Municipal de Campo Grande será apreciado em discussão única.
A proposta é da Mesa Diretora e impõe como objetivo da Frente Parlamentar é promover a articulação institucional entre Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como com a sociedade civil, para o avanço das políticas de regularização fundiária urbana e rural.
O grupo deverá apoiar e fiscalizar a implementação de políticas públicas que garantam o direito à moradia, incentivar a criação de programas específicos para regularização fundiária, defesa da justiça social e ambiental, entre outros.
A composição da Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários será definida em ato da Mesa Diretora.
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