INSS: Novos empréstimos só serão liberados mediante biometria

Os desbloqueios de consignados poderão ser realizados na plataforma 'Meu INSS'

Em meio à crise da fraude do INSS, o Instituto informou que passará a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23). Para dificultar a ação golpista, em 8 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão pelo bloqueio do crédito consignado, sendo possível o desbloqueio após solicitação do beneficiário.

De acordo com uma auditoria do TCU, obtida pelo blog da jornalista Daniela Lima, só em 2023 foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos concedidos sem solicitação dos beneficiários.

O crédito consignado permite que segurados do INSS peguem empréstimos de bancos e instituições financeiras, e paguem o valor por meio de parcelas descontadas diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Antes, os segurados do INSS não precisavam tomar nenhuma medida para que bancos e instituições financeiras tivessem acesso a sua margem consignável. Com as novas regras, a margem só poderá ser consultada pelos bancos depois que o próprio segurado autorizar o acesso, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em uma entrevista ao vivo para o g1, no último dia 15.

Além disso, essa autorização não é mais permanente:
 - Depois que o empréstimo for feito, a margem volta a ficar bloqueada.
 - Se quiser contratar um novo crédito, o aposentado precisará desbloquear o serviço novamente.

O advogado especialista em direito previdenciário Washington Barbosa ressaltou que, há um ano, o INSS chegou a disponibilizar uma opção para os segurados bloquearem voluntariamente a contratação de empréstimos com descontos em seus benefícios.

"Mas esse era um processo ativo. Tudo era liberado e quem quisesse poderia bloquear. A partir de agora, inverte o sinal. Todos os empréstimos são bloqueados e, somente mediante autorização com biometria, são liberados”, explica o advogado.

Os desbloqueios de novos empréstimos consignados “somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS”. As agências do INSS estão proibidas de fazer esse desbloqueio.

O órgão ainda não divulgou um passo a passo, no entanto o segurado deve procurar o menu "Autorização de consignado" e fazer o desbloqueio pelo Meu INSS, utilizando login prata ou ouro do gov.br.

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