Projeto autoriza doação de terreno para construção de habitações para a "Tia Eva"

Após aprovada na Assembleia e com a edição da Lei, a proposta será apresentada ao Ministério das Cidades

Enviado pelo governo do Estado, o Projeto que Autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS) a doar terreno para construção de unidades habitacionais será votado em segunda discussão nesta quarta-feira (28) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Será construído no espaço, habitações destinadas às famílias descendentes da Comunidade Quilombola Tia Eva de Campo Grande. “O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), anexo ao Processo Administrativo nº 54290.003453/2007-83, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MS), concluiu pelo reconhecimento de território Quilombola sobre os dois imóveis de propriedade da Agehab, os quais devem ser titularizados para a devida regularização fundiária do território da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus /Tia Eva”.

Após aprovada na Assembleia e com a edição da Lei, a proposta será apresentada ao Ministério das Cidades.

Ordem do Dia

Aprovado em segunda discussão por unanimidade na semana passada, o Projeto de Lei 113/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) deve ter a redação final apreciada nesta manhã. A proposta cria o Programa Educacional e de Incentivo à Doação de Sangue a ser realizado em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

Também em segunda discussão deve ser votado o Projeto de Lei 177/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta institui, em Mato Grosso do Sul,  a campanha “Quebrando o Silêncio”, celebrada no quarto sábado do mês de agosto de cada ano. Iniciativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia e realizada em toda a América do Sul, a campanha busca prevenir a violência doméstica contra a mulher e a criança.

Em primeira discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta altera a Lei Estadual 5.842/2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A alteração visa incentivar o diagnóstico tardio de autismo em adultos e idosos.

Também pautado para primeira discussão, o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas. O objetivo é promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas