Flávio César discute a reforma tributária com Haddad na sede do Comsefaz

Para o secretário de Fazenda de MS, encontro significa uma ampliação e o fortalecimento do diálogo entre os estados e a União

O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, recebeu nesta quarta-feira (28), na sede do colegiado em Brasília, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda.

Essa é a primeira visita do ministro da Fazenda à instituição, e simboliza a ampliação e o fortalecimento do diálogo entre os estados e a União em meio às discussões sobre a Reforma Tributária e os impactos que ela pode trazer às unidades da federação.

Apesar de ser a primeira visita de Haddad ao Comsefaz, este foi o segundo encontro presencial entre o ministro e o colegiado em menos de dois meses. Em abril, Flávio César liderou uma comitiva ao Ministério da Fazenda, ocasião em que apresentou as preocupações dos estados sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que pode comprometer a arrecadação dos estados.

Haddad destacou que o emprenho da Fazenda em garantir os interesses e viabilizar a reforma, respeitando o tempo do Congresso Nacional.

“Criamos uma Secretaria Extraordinária para desonerar a Receita Federal e apoiar os parlamentares. Desde o início da nossa gestão, mantemos interlocução permanente com os estados”, disse o ministro.

O ministro também citou iniciativas de grande relevância para os estados, como a compensação das perdas provocadas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, e o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Também foi discutida na reunião a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), oficializada em 16 de maio. A definição da representação municipal, no entanto, ainda segue indefinida em função das divergências entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Haddad reforçou a neutralidade do governo federal na situação, mas afirma que atua para mediar o impasse. “Não temos lado. O nosso lado é o Brasil. Queremos que o país avance e que a reforma tributária não sofra atrasos por conta dessa divergência”, comentou.

“Fico feliz e até um pouco triste por ser o primeiro ministro a visitar o Comsefaz. A sede está muito bem estruturada. A relação entre nós se baseia na confiança mútua. Estou à disposição para novos encontros e para contribuir com o avanço do país”, completou.

Para Flávio César, a visita de Haddad reforça o protagonismo técnico e político dos estados nos diálogos em volta da Reforma. “A reforma não é apenas uma mudança tributária. É um redesenho do pacto federativo. Nosso compromisso é assegurar que o processo seja justo, equilibrado e respeite as particularidades regionais. Ninguém pode ser deixado para trás", afirmou.

O secretário também enfatizou a importância de uma atuação coordenada para enfrentar os desafios à frente.

“Estamos diante de uma reconfiguração estrutural da política fiscal brasileira. Mato Grosso do Sul tem buscado liderar com responsabilidade fiscal e compromisso com o desenvolvimento. Mantivemos a alíquota modal do ICMS em 17%, assegurando previsibilidade ao setor produtivo e confiança na trajetória econômica", apontou.

“A transição exige planejamento, articulação institucional e cooperação efetiva. O novo pacto federativo só será bem-sucedido se garantir segurança fiscal e equilíbrio entre os entes”, completou.

Na terça-feira (27) foi realizado, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, um evento para discussão da Reforma Tributária, destacando a importância da pauta para Mato Grosso do Sul.

O evento que contou com a presença do secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, além de prefeitos, parlamentares e especialistas das áreas fiscal e tributária.