Vereadores votam inclusão de ações sobre cyberbullying no Plano da Juventude

 A proposta é do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis

O projeto de lei que inclui ações de conscientização sobre o cyberbullying no Plano Municipal da Juventude de Campo Grande será apreciado na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (3). A sessão ordinária pode ser acompanhada presencialmente a partir de 9h20 ou na TV Câmara pelo canal 7.3 ou no Youtube da Casa de Leis.

 A proposta é do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, e será avaliado em segunda discussão promove alterações na a Lei Municipal 6.787/22, que institui o Plano Municipal da Juventude de Campo Grande para 2022 a 2032.

A modificação acompanha alteração a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que alterou o Código Penal com o objetivo de criminalizar as condutas de bullying e cyberbullying.

É definido como cyberbullying se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real.